As contas do governo federal deverão registrar um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar o pagamento de juros) de R$ 104 bilhões neste ano, segundo estimativa de instituições financeiras consultadas pelo Ministério da Fazenda. O levantamento foi divulgado nesta quinta-feira (19) pelo Executivo federal.
A informação consta no "Prisma Fiscal" – sistema de coleta de expectativas de mercado financeiro para acompanhamento das principais variáveis fiscais brasileiras –, que é feito pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Segundo o governo, houve deterioração da expectativa dos bancos para o rombo nas contas do governo em 2016, visto que, no mês passado, a previsão das instituições financeiras era de um déficit primário de R$ 100,4 bilhões para este ano.
Para 2017, porém, a previsão das instituições financeiras consultadas pelo Ministério da Fazenda é de um rombo de R$ 92 bilhões nas contas do governo federal. Apesar do valor ainda ser elevado, houve melhora frente ao mês anterior – quando a estimativa era de um resultado negativo de R$ 103,5 bilhões para o ano que vem.
Se esse cenário se concretizar, serão quatro anos consecutivos com as contas públicas no vermelho. O governo vem registrando déficit desde 2014. Em 2015, o rombo, de R$ 114,9 bilhões, foi recorde e gerado, em parte, pelo pagamento das chamadas "pedaladas fiscais" - repasses a bancos oficiais que estavam atrasados.
Apesar da projeção de novo déficit para as contas do governo em 2016, o Orçamento aprovado para este ano fixou uma meta de superávit primário (economia para pagamento de juros da dívida pública) de R$ 24 bilhões, ou 0,4% do PIB. Para 2017, a meta fiscal ainda não foi fixada.
A presidente afastada Dilma Rousseff enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para mudar a meta fiscal de 2016, de forma a autorizar que o governo registre, ao invés do superávit, um rombo de até R$ 96,6 bilhões. Entretanto, a nova equipe econômica, que assumiu após a chegada do presidente em exercício Michel Temer, já informou que pretende encaminhar outro projeto sobre o assunto, pedindo autorização do Congresso para um rombo ainda maior.
Nesta quarta-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que convocará uma sessão do Congresso Nacional na próxima semana para votação da revisão da meta fiscal. Segundo ele, o ministro do Planejamento, Romero Jucá, já calcula um déficit nas contas públicas de R$ 160 bilhões para 2016.
Reequilíbrio das contas públicas
Para a retomada da confiança na economia brasileira, o novo ministro da Fazenda tem dito que é importante reequilibrar as contas públicas - que passam atualmente por forte deterioração.
O novo ministro da Fazenda já indicou que o ajuste nas contas, que em tese pode ser implementado por meio de cortes de gastos e de alta de tributos, é um dos principais desafios da economia neste momento. Ele avaliou que a dívida pública não pode continuar subindo na proporção com o PIB e que é importante tentar retomar os superávits nas contas públicas.
De acordo com Meirelles, a melhora das contas seria importante para a volta da confiança dos investidores e consumidores, para o aumento do investimentos e, subsequentemente, para o retorno do processo de crescimento da economia com geração de empregos.
Para atingir esse, Meirelles não descartou a possibilidade de retorno da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) e também propôs a reforma da Previdência Social - que teria impacto nas contas públicas no médio prazo. A ideia, nesse caso, seria fixar uma idade mínima de aposentadoria.
