A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) protocolou na tarde de hoje (28) na Câmara Federal, pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O documento, entregue pelo presidente nacional da Ordem, Cláudio Lamachia, contém a assinatura dos presidentes das 26 seccionais da OAB. O ato gerou um tumulto na Câmara, onde manifestantes contrários ao afastamento da presidente criticavam a atitude da Ordem dos Advogados, com palavras de ordem como “não vai ter golpe, vai ter justiça” e “a verdade é dura, a OAB apoiou a ditadura”. Os defensores do afastamento da presidente revidavam, gritando “vai ter impeachmente”. O documento entregue tem 1.454 páginas, sendo 37 da petição, onde constam as justificativas e os argumentos para o pedido, e foi elaborado pelo Conselho Federal da Ordem. “O pedido da OAB é muito mais consistente do que o que já tramita na Câmara. Além das pedaladas, o pedido está fundamentado na delação do Delcídio, a tentativa de nomeação do ex-presidente Lula e a indicação do ministro do STJ”, afirmou Mansur Karmouche, presidente da OAB/MS, que esteve na Câmara dos Deputados acompanhando o presidente Lamachia na entrega do documento.
Karmouche explicou que além das justificativas para o pedido de impeachment de Dilma Rousseff, foram anexados vários documentos. Entre as irregularidades que os advogados consideram que ensejam o afastamento da presidente, estão as pedaladas fiscais, irregularidades na aplicação de recursos para as obras da Copa do Mundo de Futebol, a deleção do senador Delcídio do Amaral (sem partido), a manobra para nomear o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o ministério da Casa Civil e a indicação de Marcelo Navarro para o STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A nomeação de Lula para a Casa Civil teria como objetivo garantir ao ex-presidente foro privilegiado, para que ele não seja julgado pelo juiz federal de Curitiba, Sérgio Moro. Já a ida de Marcelo Navarro para o STJ faria parte da estratégia do Governo Federal para que ele auxiliasse na concessão de habeas corpus para libertar presos da Operação Lava Jato.
Mansur Karmouche disse que foi o próprio senador Delcídio do Amaral que contou como o governo de Dilma Rousseff trabalhou para a entrada de Navarro no STJ. Ele explicou que o pedido da OAB vai ser encaminhado ao presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), que pode decidir por vários caminhos, como enviar os documentos para a comissão criada para analisar o pedido de impeachment para que faça parte do mesmo procedimento. Ou então, fazer com que esse pedido caminhe paralelamente ao que está sendo analisado pelos deputados.
