O servidor do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) Mauro Lino Alves Pena continua trabalhando normalmente como oficial de justiça, em Campo Grande, mesmo com o pedido de providência encaminhado pela PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), ainda na gestão do procurador Humberto de Matos Brittes, que deixou o cargo no início de maio. Junto com o pedido de providência, foi encaminhado o Relatório de Inteligência 001/SOI/Gaeco/2016 e o laudo da perícia feita no celular do vice-prefeito afastado, Gilmar Olarte(Pros), em que foram localizadas mensagens deWhatsApp trocadas entre o servidor do TJ e Olarte. Segundo o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), em várias mensagens o oficial de justiça passa informações sigilosas sobre a Operação Coffee Break ao investigado.
“No dia 13 de agosto Gilmar Olarte então o orienta a verificar 'as coisas', possivelmente em referência a tramitação de alguma medida no âmbito do Poder Judiciário, o que denota conduta ativa do servidor voltada a informar Gilmar Olarte, a cerca da tramitação de feitos em segredo de justiça”, diz trecho do Relatório de Inteligência juntado ao procedimento da Operação Coffee Break.
Em outro trecho, o Gaeco cita que “a análise dos dados do celular apreendido revelou que Mauro Lino manteve de fato contato com Gilmar Olarte (…) no período coincidente com a tramitação no TJ/MS de medidas cautelares referentes a Operação Coffee Break, bem como em relação a ação penal que envolve Gilmar Olarte e outros”.
Todo o material anexado ao processo foi remetido agora pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Passos, para as Promotorias de Justiça do Patrimônio Público, que vão investigar o caso pelo MPE (Ministério Público Estadual). O oficial de justiça Mauro Lino Alves Pena não foi encontrado para falar sobre a acusação.
O Campo Grande News ligou no celular dele, que só deu desligado. Ele também não foi localizado na Central de Mandados, que fica no Fórum da Capital. Por ser oficial de justiça, ele apenas recebe os mandados na Central e sai para cumpri-los. Quando o Campo Grande News ligou para a Central, a informação é de que ele havia acabado de deixar o local.
O TJMS informou que o servidor continua cumprindo expediente normal e na mesma função. Segundo a assessoria do Tribunal, só será aberto procedimento administrativo para apurar a conduta do servidor, após a conclusão do processo e nos casos em que houver condenação.
