Nesta segunda-feira (14), Policiais Militares do 4° Batalhão em Ponta Porã, atenderam a uma ocorrência de descumprimento de medida protetiva no bairro Padial Urel. A equipe se deslocou até uma residência onde encontrou o autor da infração.

Após a confirmação do descumprimento, o homem foi conduzido à Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) para as devidas providências legais. A ação foi realizada por policiais da equipe de radiopatrulha da sede do 4° BPM, que prontamente atendeu ao chamado da vítima.

O descumprimento de medida protetiva é uma infração prevista na Lei Maria da Penha e ocorre quando o agressor viola determinações judiciais impostas para proteger a integridade física e psicológica da vítima. Essas medidas podem incluir o afastamento do agressor, proibição de contato, entre outras restrições. A violação dessas ordens é considerada crime e pode resultar em prisão imediata.

A Polícia Militar reforça a importância de denunciar casos de violência doméstica e reafirma seu compromisso com a proteção das vítimas e o cumprimento rigoroso das decisões judiciais.

Assessoria de Comunicação Social do 4° BPM/CPA 4
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