A Funtrab (Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul) é referência na inserção de PcD (Pessoas com Deficiência) no mercado de trabalho, para tanto, possui o Setor de Serviço Social, que realiza o atendimento prioritário para as classes minoritárias. Consequência disso foi a abertura no ano passado de 14.385 vagas exclusivas para PcDs.
Foram 1.734 vagas para deficiência auditiva, 9.886 para deficiência física, 521 visual e 2.244 para pessoas com múltiplas deficiências. Em comparação ao mesmo período em 2021, quando foram ofertadas 10.566, houve um aumento de 36% na quantidade de vagas oferecidas.
O trabalhador Felipe dos Santos Lopes, 26 anos, com ensino médio completo, tem deficiência auditiva e conseguiu uma oportunidade de emprego por meio do serviço social da Funtrab em 2022. “ Eu já busquei ajuda da Funtrab várias vezes e sempre fui bem atendido. Saí do emprego no final do ano, agora busco uma nova oportunidade na área administrativa. Hoje saio daqui com a carta de encaminhamento e vou me apresentar na empresa”, disse Lopes.
A Funtrab é pioneira na intermediação de mão de obra para PcD. Desde 2003 possui o setor de Serviço Social, com três assistentes sociais que realizam os atendimentos para os PcDs e outros grupos.
A assistente social da Funtrab Mônica Scheller ressalta a importância da intermediação de mão de obra por meio do serviço social. “Para o trabalhador que necessita de uma oportunidade tem um atendimento exclusivo, realizamos o cadastro com entrevista, para saber qual é o tipo de deficiência que PcD possui. É necessário apresentar laudo médico para comprovação. Após essa triagem, realizamos o encaminhamento para as vagas disponíveis no perfil do candidato”, ressaltou Scheller.
Inclusão no mercado de trabalho
Há quase três décadas a lei garante a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A medida para contratação desse público é prevista na Lei de Cotas para PcD (8.213/91), que completou 29 anos de vigência em 2022.
O objetivo da Lei de Cotas é promover a inclusão, estabelecendo a reserva de 2% a 5% das vagas de emprego para Pessoas com Deficiência (PcD) ou usuários reabilitados pela Previdência Social nas empresas com 100 ou mais funcionários. De 100 a 200 empregados, a reserva legal é de 2%; de 201 a 500, de 3%; de 501 a 1.000, de 4%. As empresas com mais de 1.001 empregados devem reservar 5% das vagas para esse grupo.
O seu não-cumprimento é punível com multa. Uma vez que é identificado que a empresa não cumpre a cota corretamente, é emitido um aviso para que o cumprimento seja feito em até 90 dias. Caso não apresente avanços neste período, a empresa é autuada.
Serviço Social do Trabalho da Funtrab
Além dos PcDs o setor realiza o atendimento aos trabalhadores desempregados com pouca ou nenhuma qualificação profissional, baixa escolaridade, acima de 40 anos, idosos, menor aprendiz (faixa etária compreendida entre 14 e 17 anos), e o primeiro emprego (18 a 23 anos), estagiários, refugiados e estrangeiros, e mulheres em situação de vulnerabilidade. O atendimento é realizado por meio de entrevista, avaliação, orientação e encaminhamento, tanto para o mercado de trabalho como para a rede de assistência social, quando necessário.
