Câmara aprova projetos regularizando imóveis no Distrito de Nova Itamarati
31/01/2016 10:17 em Fonteira

Os vereadores de Ponta Porã aprovaram, durante sessões realizadas na manhã e tarde desta sexta-feira, projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo Municipal dispondo sobre a alienação de imóveis no distrito Nova Itamarati. Os parlamentares autorizaram a Prefeitura a efetuar a venda dos lotes no núcleo urbano, privilegiando aqueles que já ocupam os imóveis.

As votações, acompanhadas atentamente por moradores do distrito, ocorreram com intensos debates. A matéria foi tratada em várias sessões que ocorreram desde a quinta-feira. Nas primeiras discussões, atendendo aos moradores, os vereadores emendaram algumas mudanças na forma de pagamento pelos imóveis.

No projeto original, constava percentuais e quantidade de parcelas diferentes de acordo com o valor dado como entrada pelo morador interessado em adquirir o imóvel junto à prefeitura. Ficou definido que os moradores terão prazo de até 60 vezes para quitar a dívida contraída junto ao Município no momento em que optar pela compra.

Eles terão o prazo de 20 dias, a partir da publicação da lei, para formalizar o pedido e a forma de pagamento junto à Secretaria Municipal de Administração.

Os moradores demonstraram satisfação com as mudanças propostas pelos vereadores. O presidente da Câmara Municipal, Vereador Puka, destacou a importância das votações uma vez que as leis aprovadas pelos parlamentares vão beneficiar milhares de pessoas: “estamos aprovando medidas que vão causar impacto por muito tempo entre os moradores do Nova Itamarati. Nós que acompanhamos a luta destas pessoas, nos sentimos honrados em podermos participar deste momento histórico. Quero agradecer cada colega que deu sua contribuição nos debates e destacar a atitude do prefeito Ludimar Novais de procurar solucionar definitivamente este problema que, durante muitos anos, tirava o sono dos moradores do distrito de Nova Itamarati”, declarou.

De acordo com ele, graças aos debates ocorridos na Câmara foi possível acrescentar alterações aos projetos originais, beneficiando os moradores. “Nós, vereadores, atendendo aos pedidos dos moradores, apresentamos a sugestão de alterar a forma de pagamento, permitindo que os moradores tenham condições de pagar por seus imóveis. Desta forma, contribuímos para promover a justiça social. O alongamento do prazo do parcelamento para 60 vezes, aceito pelo Poder Executivo, é uma medida importante. Também foi possível acrescentar uma emenda modificativa no sentido de aumentar o desconto para quem puder pagar a vista”, destacou Puka.

COMENTÁRIOS